Manual práctico de autorizaciones para importar y exportar alimentos procesados / Practical manual for authorizations to import and export processed foods

El presente manual describe de manera sencilla los fundamentos del control de los alimentos procesados a través de 4 secciones: la primera aborda aspectos generales del control, las autoridades competentes y las autorizaciones requeridas; la segunda y la tercera contemplan los controles que se aplican a la importación y a la exportación de alimentos procesados; y la cuarta describe los aspectos a considerar para la tramitación de cada uno de los procedimientos relacionados a las actividades de importación y exportación

Evaluación de la microencapsulación de ácidos húmicos y fúlvicos para ser empleados en la fertilización de liberación controlada para plantas de ornato con alto valor comercial / Evaluation of the microencapsulation of humic and fulvic acids to be used in controlled release fertilization for ornamental plants with high commercial value

El objetivo del presente trabajo es evaluar la microencapsulación de ácidos humícos y fúlvicos para ser empleados en la fertilización a través de la liberación controlada para plantas de ornato con un alto valor comercial, con ello se busca generar una alternativa de reducción en el impacto ambiental provocado por otros tipos de fertilizantes para los mismos fines, es importante mencionar que la producción de plantas de ornato es considerada como una industria que requiere de costos elevados durante su iniciación y mantenimiento, destacando el incremento de costos debido a la utilización de materiales importados tales como: vermiculitas, lana roca, turbas, muzgos, nitrato de potasio, nitrato de calcio y fosfonitratos, se debe tomar en cuenta que los productos comerciales más utilizados para la fertilización han demostrado poseer propiedades fisicoquímicas adecuadas para el desarrollo de los cultivos por lo tanto, el desarrollo de fertilizantes alternativos a los tradicionales habrán de cuidar de manera especial dichos aspectos, además de no ocasionar daño al suelo evitando así la generación de contaminantes residuales.(AU)

The objective of this work is to evaluate the microencapsulation of humic and fulvic acids to be used in fertilization through controlled release for ornamental plants with a high commercial value, thereby seeking to generate an alternative to reduce the impact environmental caused by other types of fertilizers for the same purposes, it is important to mention that the production of ornamental plants is considered as an industry that requires high costs during its initiation and maintenance, highlighting the increase in costs due to the use of imported materials such as: vermiculites, rock wool, peat, muzgos, potassium nitrate, calcium nitrate and phosphonitrate, it should be taken into account that the most used commercial products for fertilization have shown to have adequate physicochemical properties for the development of crops, therefore, the development of alternative fertilizers to the traditional ones will have to take special care of these aspects, in addition to not causing damage to the soil, thus avoiding the generation of residual contaminants.(AU)

Norma técnica sanitaria para aplicación del certificado de libre venta, procedimiento de registro sanitario de productos riesgo C y autorización especial de importación de alimentos y bebidas preenvasadas / Sanitary technical standard for the application of the certificate of free sale, health registration procedure for risk C products and special import authorization of prepackaged food and beverages

La presente norma técnica sanitaria, tiene por objeto la regulación sobre la aplicación y uso de los certificados de libre venta extranjeros, para el registro sanitario de alimentos y bebidas preenvasadas, establecer el procedimiento de registro sanitario de productos clasificados como riesgo C, por la reglamentación técnica centroamericana y la autorización de las importaciones especiales según su categoría

The purpose of this technical health standard is to regulate on the application and use of foreign free sale certificates, for the health registration of prepackaged food and beverages, establish the Sanitary registration procedure for products classified as risk C, by the Central American technical regulations and the authorization of the special imports according to their category

Cenários para o comércio exterior brasileiro (2020-2021): estimativas dos impactos da crise da Covid-19 / Nota Técnica n. 17 (Dinte): Cenários para o comércio exterior brasileiro (2020-2021): estimativas dos impactos da crise da Covid-19 / Português

Esta nota se dedica a apresentar previsões para a evolução das exportações neste e no próximo ano, levando em conta os efeitos da pandemia da Covid-19. As previsões são feitas por meio de duas abordagens: uma econométrica, utilizando um modelo gravitacional com dados em painel, tradicionalmente utilizado em estudos na área de comércio internacional; e uma baseada na hipótese de market-share constante do Brasil nas importações de seus principais parceiros comerciais. Tendo em vista a grande incerteza em relação ao comportamento da economia mundial neste período, optou-se por considerar três cenários alternativos, a partir de previsões recentemente divulgadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Ressalte-se que, enquanto a OMC construiu dois cenários, um otimista e um pessimista, o FMI divulgou apenas um, de referência. E ambos são bem distantes um do outro. Nesse momento, o interesse em examinar esses dados está em estabelecer limites mínimos e máximos para o comportamento dessas variáveis, dado o conhecimento atual. À medida que o tempo passar, as incertezas deverão diminuir e será possível definir limites mais estreitos para as previsões.

Nota Técnica N. 04/2020 - GVSPSS/SUVISA/SES - Fabricação de máscaras, aventais e capotes / Technical Note N. 04/2020 - GVSPSS/SUVISA/SES - Manufacture of masks, aprons and cloaks

Estabelece de forma extraordinária e temporária, os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2

It establishes, on an extraordinary and temporary basis, the requirements for the manufacture, import and acquisition of medical devices identified as priorities, due to the international public health emergency related to SARS-CoV-2

Comércio exterior, política comercial e investimentos estrangeiros: considerações preliminares sobre os impactos da crise do Covid-19 / Nota Técnica: Comércio exterior, política comercial e investimentos estrangeiros: considerações preliminares sobre os impactos da crise do Covid-19

O mundo atravessa um período de grande conturbação em função da pandemia do Covid-19 e o comércio internacional é um candidato óbvio a enfrentar grandes dificuldades neste período de crise, seja em função da redução da demanda mundial de bens (e também os prováveis efeitos sobre o preço dos bens comercializados, especialmente as commodities), seja por conta de restrições na capacidade de oferta em diversos setores e países em razão das medidas de isolamento social e restrição de movimentação de pessoas adotadas em grande número de países. Em um mundo globalizado, marcado pela grande importância das cadeias globais de valor em importantes setores industriais, há grande interconexão entre as estruturas produtivas dos diversos países, cujo bom funcionamento depende do trânsito de mercadorias (e pessoas) pelas fronteiras nacionais, hoje sujeitas, em sua maioria, a controles rigorosos. Esta nota se dedica a fazer uma avaliação preliminar dos impactos da atual crise mundial de saúde pública sobre o comércio internacional de mercadorias, e também tecer considerações acerca de seus efeitos sobre a política comercial e sobre os investimentos estrangeiros diretos, incluindo aí a questão das cadeias globais de valor.

A evolução recente da indústria farmacêutica brasileira nos limites da subordinação econômica / The recent evolution of the Brazilian pharmaceutical industry in the limits of economic subordination

Resumo Este artigo apresenta a evolução da indústria farmacêutica brasileira e da balança comercial entre 1996 e 2014 e discute possibilidades de mudanças na política industrial farmacêutica. Os pressupostos da pesquisa foram: que as possibilidades industriais para o setor estão fortemente conectadas com o cenário internacional; e que este piorou a partir dos anos 1990, tornando o país mais vulnerável. As fontes utilizadas foram a Pesquisa Industrial Anual, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, e os dados da balança comercial do Sistema de Análise das Informações, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Os valores foram deflacionados e corrigidos para desconsiderar a influência da inflação. Os resultados demonstraram que há um desequilíbrio entre a evolução das indústrias farmoquímica e de medicamentos para uso humano em relação à das indústrias voltadas para medicamentos veterinários e de produtos químicos para o agronegócio. A balança comercial mostrou-se crescentemente deficitária para produtos farmacêuticos para uso humano. Os resultados corroboraram tanto a hipótese de crescente subordinação econômica quanto os pressupostos do estudo acima apontados.

Abstract This study shows the results of the development of the Brazilian Pharmaceutical Industry and trade balance between 1996 and 2014, discussing possibilities of changes in Brazilian industrial policies. The research had two assumptions: industrial possibilities are strongly connected with the international scenario, which has worsened since the 1990s, leaving the country more vulnerable. The data sources were the Annual Industrial Survey of the Brazilian Institute of Geography and Statistics and the Foreign Trade Information System from the Ministry of Industry. The values were adjusted not to consider the inflation. The results show that there was a big imbalance between the performances of the human pharmaceutical products and pharmochemical industries in regards to those focused on the production of chemicals and veterinary pharmaceutical products, in favor of these last ones. The trade balance data show a large and growing trade deficit for medicines for human use. The results corroborated the hypothesis of growing international subordination of the Brazilian pharmaceutical industry and the assumptions mentioned above.

Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações em foco / Another look at sanitary surveillance of products in Brazil: the sanitary control legislation of imports in focus

Resumo Este artigo tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. O estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório, executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações, possibilitando destacar as condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por estas. Observou-se que tanto a elaboração quanto os posteriores desdobramentos das normatizações foram influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extra-institucionais, que conduziram a restrições no controle de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária, no âmbito da importação.

Abstract This article focuses on the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of goods under sanitary surveillance. The study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to the National Sanitary Surveillance Agency (Anvisa). As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration and later developments of norms were influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed a better understanding of the practice of sanitary surveillance in the import scope.

Provisión pública y oferta privada de medicamentos contra las enfermedades venéreas. Argentina 1930-1945 / Public Supply and Private Offer of Medications against Venereal Diseases. Argentina 1930-1945 / Provisão pública e oferta privada de medicamentos contra as doenças "venéreas". Argentina 1930-1945

Resumen Objetivos: contribuir a la investigación sobre la vinculación entre la política sanitaria de profilaxis venérea y el proceso de producción, importación y circulación de medicamentos para el tratamiento de los "males secretos" durante el siglo xx en Argentina. Desarrollo: desde 1936 el Estado desplegó una política de profilaxis venérea que otorgó prerrogativas a los grupos privados para la producción e importación de fármacos. Mientras el Departamento Nacional de Higiene promovió un tratamiento estandarizado de las dolencias, los laboratorios privados usaron publicidades para construir, ampliar y segmentar el mercado consumidor. En este artículo destacamos cómo el mensaje de las propagandas de medicamentos contra las dolencias de transmisión sexual en las revistas médicas tenía como fin transformar a los galenos en agentes de recomendación de dichos productos. Conclusiones: el tratamiento estandarizado impuesto por la burocracia sanitaria estimuló la producción, importación y oferta de fármacos de laboratorios nacionales y extranjeros. Los anuncios publicitarios apelaron al galeno como portador de un criterio legítimo para el consumo de medicamentos. Los laboratorios financiaron revistas de grupos de galenos con el fin de ampliar el consumo de sus productos entre los pacientes de estos.

Abstract Objectives: This article aims to contribute to the research on the use and circulation of medications during the twentieth century in Argentina; it focuses on the links between the sanitary politic of venereal prophylaxis and the process of production, importation and distribution of medicines for the treatment of the "secret diseases". Content: By 1936 the nation deployed a prophylaxis venereal politic that allowed private groups to produce and import medicines. While the National Department of Hygiene promoted a standard treatment of venereal disease, the private laboratories used advertisement to build, expand and segment the consumer's market. In this article we remark how the segmented message in the medical journals had the goal of transforming the doctors in agents of the medicineis sale. Conclusions: The standard treatment imposed by the sanitarian bureaucracy stimulated the production, importation and offer of national and foreign laboratories' drugs. The advertising spots appealed doctors as owners of the valid criteria for the consumption medicines. The laboratories funded medicine journals of physician's groups with the aim of extending the consumption of their products among the doctor's patients.

Resumo Objetivos: contribuir à investigação sobre a vinculação entre a política sanitária de profilaxia "venérea" e o processo de produção, importação e circulação de medicamentos para o tratamento dos "males secretos" durante o século XX na Argentina. Desenvolvimento: desde 1936 o Estado empregou uma política de profilaxia "venérea" que outorgou prerrogativas aos grupos privados para a produção e importação de fármacos. Enquanto o Departamento Nacional de Higiene promoveu um tratamento estandardizado das doenças, os laboratórios privados usaram publicidades para construir, ampliar e segmentar o mercado consumidor. Neste artigo destacamos como a mensagem das propagandas de medicamentos contra as doenças de transmissão sexual nas revistas médicas tinha como objetivo transformar aos galenos em agentes de recomendação de ditos produtos. Conclusões: o tratamento estandardizado imposto pela burocracia sanitária estimulou a produção importação e oferta de fármacos de laboratórios nacionais e estrangeiros. Os anúncios publicitários apelaram ao galeno como portador de um critério legítimo para o consumo de medicamentos. Os laboratórios financiaram revistas de grupos de galenos em vista de ampliar o consumo dos seus produtos entre os seus pacientes.

Validação do procedimento operacional padrão (POP) de colheita de alimentos importados / Validation of the operational procedure standard (SOP) of imported food

O objetivo desse trabalho foi avaliar o Procedimento Operacional Padrão (POP) de colheita de alimentos importados para verificar a sua legitimidade como instrumento nas ações de vigilância sanitária. O POP visa o controle e a certificação da qualidade dos alimentos importados e foi elaborado por técnicos da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Estado de São Paulo (CVSPAF/SP) , sendo revisado, juntamente, com a equipe técnica da Divisão de Bromatologia e Química, do Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo (IAL/SP). A validação do POP foi realizada na avaliação das condições higiênico-sanitárias de 17 ingredientes e 10 aditivos, produtos alimentícios importados, armazenados numa Estação Aduaneira Interior – EADI, do Estado de São Paulo, que sofreu intempérie decorrente de forte tempestade, com possibilidade de comprometimento da integridade desses produtos.(...) A elaboração desse POP estabeleceu uma adoção de medidas rigorosas, com base legal que garantem a correta ação da vigilância sanitária para a certificação da qualidade dos produtos alimentícios importados.

Conta - satélite de saúde: Brasil, 2005 - 2007 / Account - satellite health: Brazil, 2005 - 2007

Nesta publicação, há dados sobre produção, consumo e comércio exterior de bens e serviços relacionados à saúde e informações sobre trabalho e renda nas atividades que geram esses produtos. Esses dados permitem traçar um panorama dos recursos e usos da saúde e de sua evolução ao longo do período 2005-2007. Eles detalham a participação de cada atividade relacionada à saúde, na economia, e permitem acompanhar anualmente sua evolução.

Manual de procedimientos de productos controlados / Manual of procedures of controlled products

El Ministerio de Salud através de la División de Farmacia da a conocer el documento " Manual de Procedimientos de Productos Controlados", con el objetivo de facilitar las gestiones de los usuarios ante la División de Farmacia. En el manual se incluyen procedimientos, Requisitos, Costos y la Base legal de servicios que deben conocer todos aquellos usuario que pretenda fabricar, distribuir, importar, exportar, comercializar, dispensar, medicamentos de uso humano, productos naturales y productos cosméticos e higiénicos en la República de Nicaragua. Asimismo se explica el tramite para solicitar el certificado oficial de exportación para productos terminados que contengan psicotrópicos o estupefacientes, la solicitud de autorización de permisos de importación de sustancias precursoras; solicitud de autorización de compra de Meperidina o morfina a pacientes, Hospitales y Clinicas médicas y la solicitud de previsiones anuales de sustancias psicotrópicas y estupefacientes...

Evolução, tendências e características das importações e exportações de farmoquímicos e medicamentos: análise da balança de comércio exterior da indústria farmacêutica brasileira, 1990-2000 / Texto para Discussão (TD) 973: Evolução, tendências e características das importações e exportações de farmoquímicos e medicamentos: análise da balança de comércio exterior da indústria farmacêutica brasileira, 1990-2000 / Chemicals and drugs: an analysis of the foreign trade balance of Brazilian pharmaceutical industry, 1990-2000

"Analisa a evolução e as tendências da balança de comércio exterior da indústria farmacêutica brasileira entre 1990 e 2000. Para isso, construiu-se uma série de importação e exportação de produtos farmoquímicos ( princípios ativos de medicamentos) e de medicamentos prontos a partir de dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estima a balança de comércio exterior de fármacos para um conjunto de classes/subclasses terapêuticas selecionadas."

Regionalización y análisis de riesgo para la importación de animales y productos de origen animal

Consecuente a las obligaciones bajo los convenios internacionales de comercio el Servicio de Inspección de Sanidad Agropecuaria (APHIS) ha implementado nuevos procedimientos y normas los cuales rigen la importación de animales y productos animales. Esta nueva política de normas rige la importación de animales y productos animales. La nueva política de APHIS para la regionalización fue publicada en el "Federal Register", Vol. 62, No. 208 el día 28 de octubre de 1997 y cumple con las obligaciones frente a la Organización Mundial del Comercio (OMC) y el Acuerdo Sobre la Aplicación de Medidas Sanitarias y Fitosanitarias. La política de APHIS esta disponible en la Internet, en la página Web de APHIS. Las nuevas normas de regionalización rigen decisiones sobre solicitudes oficiales de gobiernos extranjeros y están basadas en análisis de riesgo.

Evaluación de riesgos de introducción de fiebre aftosa en los países del Caricom a través de la importación de carne de Argentina y Uruguay

[Prefacio] Los países libres de fiebre aftosa de la Comunidad del Caribe (CARICOM) solicitaron al Centro Panamericano de Fiebre Aftosa (PANAFTOSA) en las reuniones del Grupo técnico de los países libres de la enfermedad de la subregión del Caribe realizadas en Jamaica y en Barbados en octubre de 1991 y 1992, respectivamente, proveer a los Servicios Veterinarios de la Región con una guía sobre los riesgos relacionados con la importación de carne congelada de los países de América del Sur. Actualmente, los países del CARICOM prohiben la importación de carne cruda y de productos cárnicos de países donde existe la fiebre aftosa. Sin embargo, la política de comercio en el futuro dependerá mucho de la gestión de riesgo de acuerdo con los términos del tratado de Libre Comercio de América del Norte (NAFTA) y de la Organización Mundial de Comercio (OMC). Por estos acuerdos, los requerimientos sanitarios no deben ser usados como barreras no arancelarias de comercio. Al contrario, el comercio internacional se debe basar en la gestión de riesgos. Se ha firmado un acuerdo entre PANAFTOSA/OPS y la Escuela de Medicina Veterinaria de la Universidad de Tuskegee para realizar una estimación del riesgo ocasionado por la importación de carne de regiones seleccionadas de América del Sur. Este documento que contiene los resultados de este importante estudio con los discernimientos actuales sobre cómo abrir el comercio de carne, mientras se salvaguardia el estado favorable de la salud animal en la región del Caribe.

Análisis de importaciones a Perú de principios activos para medicamentos / Peru imports Analysis of active principles for medications

La presente publicación el análisis de importaciones realizadas al Perú de principios activos para medicamentos, dada su importancia estratégica y sensibilidad política, debido a su estrecha relación con el área de la salud, razón por la cual se puede considerar al apís como un "Receptor de precios" enfrentando una política de oferta infinitamente elástica

Análisis de importaciones a Perú de principios activos para medicamentos / Peru imports Analysis of active principles for medications

La presente publicación el análisis de importaciones realizadas al Perú de principios activos para medicamentos, dada su importancia estratégica y sensibilidad política, debido a su estrecha relación con el área de la salud, razón por la cual se puede considerar al apís como un "Receptor de precios" enfrentando una política de oferta infinitamente elástica(AU)